Segundo Cartório - Tatuí

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Reconhecimento de Firmas

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Firma é a assinatura por extenso ou em breve, manuscrita ou gravada; firma é sinônimo de assinatura. Não obstante essa afirmação, o termo firma já foi entendido como empresa comercial, sociedade ou companhia e assim ainda é usado aqui e acolá.

Já o verbo firmar representa tornar firme, seguro, fixo; tornar estável; segurar; confirmar; sancionar; assinar; ratificar; contratar; abonar; afiançar; autenticar.

Deixando de lado a gramática, passemos ao reconhecimento de firma.

O Tabelião reconhece uma assinatura quando, cotejando-a com os exemplares que mantém no Tabelionato, em fichas próprias e especiais, arquivadas por nome, em ordem alfabética ou numérica, constata que elas são semelhantes o suficiente para permitir-lhe afirmar a autoria. É o reconhecimento da firma “por semelhança”. Por causa da fé pública, o reconhecimento permite a presunção de que a firma foi aposta pela pessoa identificada no documento, junto à assinatura.

O reconhecimento será “autêntico” quando a assinatura for lançada à vista do Tabelião, que, previamente, terá identificado cuidadosamente o autor.

Aqui e ali é dispensado o reconhecimento de firma, mas, sem dúvida, o ato notarial empresta presunção de autenticidade à firma. A Lei de Registros Públicos continua exigindo o reconhecimento de firma em documentos particulares apresentados a registro (art. 222, II e art. 246, parágrafo 1º).

Com a dispensa do reconhecimento de firma em alguns documentos, já se instalou situação tal, que autoridades estudam o retorno de obrigatoriedade geral. Ora, se com o reconhecimento de firma havia certo número de litígios, imagine esse número sem essa garantia!

Aqui no Estado de São Paulo, temos diversas recomendações relativas ao reconhecimento de firma.

Os assuntos mais controvertidos e debatidos são:

1 – o Art. 64, da Seção VII, do Capítulo XIV das referidas Normas de Serviço dispõe: “é vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que contenham, no contexto, espaços em branco”.

Não representa maior complexidade, mas é difícil a parte compreender que essa vedação o protege. Não entende que um documento sem data pode trazer conseqüências negativas ao signatário; o espaço em branco pode ser preenchido com dados desconhecidos e não autorizados pelo signatário, até com valores comprometedores. Discutem alegando que o Tabelião deve se restringir ao reconhecimento da assinatura e nada tem a ver com o contexto do documento. Não é bem isso que diz o artigo supra citado. A responsabilidade do Tabelião é mais requisitada para dar maior segurança aos negócios.

Responsabiliza-se ele, (ou deveriam responsabilizar-se alguns) para que amanhã a parte não perceba que foi lesada ou ludibriada e sinta que já é tarde. Negligenciou a segurança oferecida. Preferiu que lhe quebrassem o galho e agora amarga as conseqüências.

Somos também penalizados, ao reconhecermos firma em contrato ilegal. Por exemplo, reconhecer as assinaturas num contrato ajustando a consecução de um crime; num contrato de compra e venda de entorpecente. Portanto, fica mais claro, que o teor do documento influi sobremaneira no reconhecimento de firma e não apenas o cotejo da assinatura.

2 – O artigo 66 da mesma Seção e Capítulo prescreve: fica proibida a entrega de fichas-padrão para preenchimento fora do cartório.

Pelo mesmo princípio da segurança, uma vez que o preenchimento da ficha fora do cartório não merece fé. Não se pode aferir quem e em quais condições ocorreu seu preenchimento. Não traz garantia alguma. A competência para o preenchimento é ato privativo do Tabelião e seus prepostos e não de desconhecidos desse serviço. Assim, para sua segurança e também nossa, o cartão de assinatura não deve ser preenchido por desconhecidos fora do cartório.

Para tentar coibir maiores abusos, o atual cartão de assinatura contem numeração e código de barras individual, sendo rigorosamente controlada seu uso e comercialização.

Citamos apenas essas duas situações para ser mais breves. O assunto é muito vasto. Procuraremos por meio de outros artigos, apresentar outras considerações sobre a matéria.

Neste Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Tatuí, cinco dos nossos, participaram de Cursos de Grafotécnica promovidos pelo Colégio Notarial do Brasil e ministrados por peritos da Policia Técnica Cientifica do Estado de São Paulo. A medida que esses cursos são oferecidos, mais funcionários deles participarão, equipando completamente nossos funcionários para lhe atender com maior segurança.

É um campo árduo a especialidade de reconhecimento de firmas. Por um lado, nos equipamos e aparelhamos para melhor desempenho e servir com maior segurança. Por outro, há dispensa dessa tecnologia e segurança, em prestigio a menor ou nenhuma garantia das que oferecemos.

Há um contra senso, uma incoerência nos comportamentos sociais, especialmente na cultura de um País, que traz em seu DNA o objetivo de levar vantagem a qualquer custo. Mesmo assim, seguimos nossa senda, ofertando serviço de qualidade, nessa especialidade de reconhecimento de firmas e em outras afetas a nossa função de Tabelião.

 

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