­

Artigos Publicados

Informações de Interesse Geral, publicadas à partir de pesquisas.

1203, 2015

Tabela do Imposto de Renda – Nova – Publicada MP – (Agência Senado)

Por |12/março/2015|0 Comentários

O ministro Joaquim Levy e o senador Renan Calheiros à saída da reunião com líderes partidários Fruto de acordo selado na terça-feira (10) entre líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro [...]

1802, 2015

CCIR – 2010 – 2014 – Emissão

Por |18/fevereiro/2015|Marcadores: |0 Comentários

Serviço Público Federal MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA – DF COORDENAÇÃO GERAL DE CADASTRO RURAL – DFC SBN Palácio do Desenvolvimcnto 12° andar, [...]

2901, 2015

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278 – (STJ)

Por |29/janeiro/2015|Marcadores: |0 Comentários

Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada [...]

2901, 2015

Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175 – (CNJ)

Por |29/janeiro/2015|Marcadores: |0 Comentários

Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais [...]

1601, 2015

Lei regulamenta inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

Por |16/janeiro/2015|0 Comentários

LEI Nº 15.659, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 (Projeto de lei nº 1247, de 2007, do Deputado Rui Falcão - PT) O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e [...]

1401, 2015

Guarda Compartilhada – Lei 13.058, de 22/12/2014

Por |14/janeiro/2015|0 Comentários

LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão [...]

2308, 2013

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 1.384, de 13.08.2013 – D.O.U.: 16.08.2013

Por |23/agosto/2013|0 Comentários

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2013, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada. [...]

2308, 2013

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública – (STJ)

Por |23/agosto/2013|0 Comentários

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a abrir mão de sua meação em favor [...]

2308, 2013

Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário

Por |23/agosto/2013|0 Comentários

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de M.C.C. e outro, reformando sentença que havia julgado procedente embargos de [...]

2103, 2013

Câmara Cível do TJPB reconhece união estável entre casal do mesmo sexo – (TJ-PB)

Por |21/março/2013|0 Comentários

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira(05),deu provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, para reconhecer a existência de união [...]

2103, 2013

Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução – (STJ)

Por |21/março/2013|0 Comentários

O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque. A decisão é da Terceira Turma do Superior [...]

2102, 2013

Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 1.333, de 18.02.2013 – D.O.U.: 19.02.2013

Por |21/fevereiro/2013|0 Comentários

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano–calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, [...]

2102, 2013

Excepcionalmente por amor e gravidez adolescente poderá se casar – (TJ-MS)

Por |21/fevereiro/2013|0 Comentários

O Código Civil brasileiro é claro: o homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. E quando [...]

2102, 2013

Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família – (TRT 1ª Região)

Por |21/fevereiro/2013|0 Comentários

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional, que pretende penhorar o único imóvel de um devedor, que serve de moradia para [...]

2102, 2013

Câmara Cível do TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico – (TJ-PB)

Por |21/fevereiro/2013|0 Comentários

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou na manhã desta terça-feira (19) pedido de nulidade de paternidade de homem que registrou o filho, mesmo não sendo o pai biológico. A Câmara [...]

2002, 2013

Sindicato não pode impor contribuições a não associados – (TRT 1ª Região)

Por |20/fevereiro/2013|0 Comentários

Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense do Estado, não conseguiu reverter a decisão que considerou indevida a cobrança de contribuição assistencial [...]

2002, 2013

Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea – (STJ)

Por |20/fevereiro/2013|0 Comentários

O depósito judicial, com questionamento do tributo devido, não pode ser equiparado ao pagamento, para fins de aplicação do instituto da denúncia espontânea, previsto no artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento é [...]

1902, 2013

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião – (TRF 1ª Região)

Por |19/fevereiro/2013|0 Comentários

A 2.ª Turma Suplementar negou provimento a recurso de um particular contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o município de Salvador. O recurso pretendia que uma área livre, não edificada, fosse reconhecida [...]

1902, 2013

Cidadania no Ar: STJ garante que homossexual pode adotar filho da companheira – (STJ)

Por |19/fevereiro/2013|0 Comentários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu que pode haver adoção unilateral, dentro de uma união homoafetiva, do filho de um dos membros do casal pelo outro parceiro. O caso em questão se [...]

1902, 2013

STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito – (STJ)

Por |19/fevereiro/2013|0 Comentários

Tudo sobre vizinho e vizinhança no direito brasileiro. Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. [...]