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Sobre Luiz Carlos Aronchi

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Até agora, Luiz Carlos Aronchi criou 134 entradas no blog.

Contribuintes agora podem pedir CPF pela internet

Contribuintes podem, a partir desta quinta-feira 02/08/2012), solicitar a inscrição do CPF gratuitamente pela internet no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para obter o dado, o interessado deve ter de 16 anos a 25 anos e possuir título de eleitor. Após preencher um formulário com as informações pessoais, o CPF é gerado na hora, depois [...]

Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA – (STJ)

Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pedir que a produção de exame de DNA fosse suspensa. A ação foi proposta por uma mulher que diz ser filha do réu, afirmando ser fruto de um relacionamento extraconjugal de sua [...]

Índios terão acesso a documentos básicos – (CNJ)

Engajado na execução do projeto "Cidadania, Direito de Todos" - criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, reuniu-se com demais parceiros na última quarta-feira (18/7), na sede do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRO), para tratar dos últimos detalhes da ação que visa facilitar [...]

Pai de 80 anos reconhece a filha de 62 em São Luís – (CNJ)

Sabendo que nunca é tarde para reconhecer um filho, o maranhense José de Ribamar Calvert, de 80 anos, aproveitou a oportunidade, na última semana, para colocar seu nome no registro de nascimento da filha, Irene Nascimento, dentro do posto intitulado “Reconhecer é Amar”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O trabalho se insere no [...]

Decisão judicial traz alívio para pais biológicos – (TJ-MT)

Depois de obter na Justiça o direito de registrar a filha biológica, o casal Rodrigo e Thays Dallagnol aguarda com ansiedade a chegada de Manoela. A menina está sendo gerada pela irmã de Rodrigo e o parto está marcado para o dia 6 de agosto, em Cuiabá. Durante os últimos quatro meses, o casal conta [...]

Penhora on line não pode ser realizada em conta-salário – (TJ-RS)

A penhora de valores de natureza alimentar é inadmissível. Retirar da parte o único meio de subsistência atenta contra a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental. Com essa fundamentação o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, da 5ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão que determinava a penhora on line na conta de cliente [...]

Dona de casa tem direito a pensão da companheira – (TJ-ES)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, nesta terça-feira (24), a decisão que reconheceu o direito à pensão previdenciária a uma dona de casa que comprovou união estável homoafetiva com uma escrivã da Polícia Civil já falecida. O recurso contra a sentença nº 0011644-93.2005.8.08.0024, ajuizado pelo Instituto de Previdência e [...]

Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mães – (TJ-SP)

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, deferiu hoje (26), requerimento ordenando a averbação nos assentos de nascimento de gêmeos para constar na certidão de nascimento o nome de duas mães. F.B e W.M.P. ajuizaram ação declaratória de filiação, pleiteando a lavratura de assento de nascimento dos gêmeos, [...]

Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei – (STJ)

O regular abastecimento de água pela empresa Águas Minerais de Minas Gerais S.A. – Copasa, na localidade de Estiva, no município de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, desconstituiu acordo para que moradores que ocupam prédios inferiores continuem a se utilizar de uma nascente situada em prédio superior. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça [...]

Visto de turista é transformado em visto permanente em nome da reunião familiar – (TRF 1ª Região)

O relator do processo, desembargador João Batista Moreira, ponderou que as impetrantes “são chinesas, filhas de chineses que possuem visto permanente para estabelecerem residência no país”, e, por conta disso, têm direito à conversão do seu visto de turista para permanente, conforme disposições da Resolução Normativa n. 36/1999. O desembargador acrescentou que foi constatada, nos [...]

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