Cópias

Ohomem primitivo além do som da fala, que deve ter sido o primeiro meio de reprodução de palavras, progrediu e inventou a escrita. A fala faz parte da natureza do corpo humano. Já a escrita, usa também o corpo, mas a maior importância é da inteligência ao criar símbolos representativos das idéias. Essa inteligência se desenvolveu ao longo do tempo e desenvolveu muito. A criatividade humana causa admiração e respeito.

No princípio, escrevia-se com pedras e instrumentos rudimentares de metal. Evoluindo e aperfeiçoando o ser humano criou uma infinidade de instrumentos e máquinas. Aparelhos engenhosos e das mais variadas cores, formas, tamanho, resistência. O trabalho manual difícil para reproduzir as idéias e os utensílios, foi posteriormente facilitado pelo trabalho da máquina. Nessa linha, seguiu-se o elétrico até nossos dias, a era virtual. Satélite, fibra ótica, raio laser etc… são familiares aos nossos dias. Jamais sonhados há pouco tempo.

Nesse rápido resumo do progresso humano, na área de reprodução de sons, imagens, coisas, escritos, etc. paramos em um ponto no tempo não muito distante. Falamos de um tempo em que não existiam canetas, lápis, máquinas copiadoras, não havia impressoras, fax, raio laser, fibra ótica, computador, TV, celular, internet e tantas outras máquinas e formas de reprodução, quer de documentos, de imagens, de sons, de objetos. Os documentos eram todos originais, autênticos. Raramente ou nunca se ouvia falar em falsificações de documentos. A confiança era mais pura. Bons tempos…

Em tempos posteriores e não menos memoráveis, foram surgindo os inventos humanos que ampliavam em muito a reprodução em geral. A título de exemplo, lembramos da máquina de escrever (quem não teve seu diploma de datilografia?) posteriormente, transformada em máquina de escrever elétrica. Tivemos também o rádio, o telex, o telefone, o duplicador a álcool; o carbono, a gelatina, a tipografia, a fotografia… Mais recentemente vieram aumentar esse rol, o fax, a televisão, o videocassete, DVD, a máquina copiadora, o computador, a internet, o celular, fibra ótica, satélite… Se formos enumerar todos os inventos humanos apenas nessa linha de pensamento, seria necessário escrever vários compêndios.

Nesse contexto, houve época em que surgiu a máquina copiadora. A xérox (há os que defendem que é xerox, sem o acento) que é uma marca e passou a ser sinônimo de cópia, que passou a ser o verbo xerocar ou xerocopiar; transformou-se também em substantivo, a xerocópia ou a cópia xérox. Finalmente chegou a ser incorporada por alguns dicionários pátrios, como neologismo estrangeiro. Essa máquina reinou absoluta por algum tempo. Em seguida, surgiram outras copiadoras e hoje tempos uma infinidade delas. Copiam em vários tamanhos, formas e cores. Vale lembrar que as primeiras copiadoras não tinham a melhor tecnologia. E suas copias apresentavam muitos defeitos e problemas

Essas máquinas copiadoras facilitaram em muito o trabalho humano. Elas e todas as outras da mesma função. Tente imaginar como faríamos para obter mais uma via de uma certidão de nascimento, por exemplo, se não existissem essas máquinas. Chegaríamos rapidamente a três conclusões: pediria outra certidão ao Registro Civil; não teríamos a cópia desejada, ou inventariamos a máquina copiadora. Hoje é fácil pensar assim. Nós já conhecemos a solução. Não era a mesma coisa para nossos antepassados que nunca tinham visto ou ouvido falar em máquina copiadora.

O uso de cópias, especialmente de documentos, passou a fazer parte de nosso dia-a-dia. Não somente cópias expedidas pelas máquinas copiadoras, mas também as expedidas por outras máquinas, como as impressoras em geral, o fax, etc. O despachante quer cópias de seus documentos pessoais, comprovante de residência e por ai a fora. O banco idem; o cartório idem; a prefeitura idem e assim vamos quase ao infinito. Fornecemos e recebemos cópias e mais cópias, extratos, certidões, reproduções mil. Atualmente, a cópia ficou tão aperfeiçoada que se confunde com seu original. A cópia a laser é de uma perfeição admirável.

A imensa quantidade de cópias em uso na sociedade em geral, é fruto da facilidade em se obter, o baixo custo e sua excelente qualidade. Podemos falar no popular: seu custo benefício é ótimo.

Esse grande volume de copias e tecnologia aperfeiçoada em produzi-lo, tornou-se também campo fértil à fraude. Assim como a criatividade é admirável na produção das cópias, a criatividade dos fraudadores não deixa nada a desejar. Montagens, supressão de dados, inserção de informação inexistente, provocam insegurança no trafego das cópias. Também provocam danos de toda ordem e grandes prejuízos financeiros. Os menos esclarecidos são vítimas fáceis dos bandidos que atuam nesse campo. Para amenizar esse problema, existe a autenticação da cópia, feita em Tabelião de Notas. Tecnicamente, o ato de autenticação consiste no exame da copia e do original do qual ela foi extraída. Não havendo indício de adulteração na copia e no original, o Tabelião ou seu Preposto, lavra o termo seguinte: Autentico esta cópia por estar conforme seu original apresentado e dou fé. Data e assina.

Pelo teor desse termo, qualquer leigo entenderá que sem a apresentação do original junto com a cópia, a autenticação não é possível. E mesmo com essa simplicidade, lamentavelmente, muitas pessoas insistem em que se pratique a autenticação de cópia, sem a apresentação do seu original. Essa cópia, assim autenticada, por força de lei, passa a ter o mesmo valor probante do original. Os órgãos da classe cartorária promovem constantemente cursos capacitando os funcionários com técnicas próprias a esse fim, a autenticação. Esses cursos versam também sobre assinaturas, reconhecimento de firma e exame de documentos. São ministrados por profissionais da Polícia Técnica. Neles conhecemos a imensa gama de meios usados pelos fraudadores, e passamos a ter melhor capacidade no cotejo das cópias e seus originais.

O Tabelião de Notas e seus prepostos gozam da chamada fé pública. Os atos que praticam tem presunção de verdade, até prova em contrário. O ato de autenticação é privativo do Tabelião de Notas, conforme o art. 7º, V, da Lei 8.935/94:

Art. 7º Aos Tabeliães de Notas compete com exclusividade:

I – lavrar escrituras e procurações, públicas;
II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
III – lavrar atas notariais;
IV – reconhecer firmas;
V – autenticar cópias.

Não obstante essa exclusividade, diversos órgãos, como a Previdência Social, a Receita Federal, o próprio Poder Judiciário, por meio dos Ofícios Judiciais, mediante portarias, circulares, ordens de serviço, normas de serviço e outras formas, passaram a compartilhar dessa função do Tabelião de Notas. São pessoas e até autoridades não revestidas da fé pública, certificam como se a tivessem, não apenas com relação à autenticação de cópias, mas também relativamente a lavratura de escrituras, de procurações, reconhecimento de firmas. Temos ainda como intocados até o presente, apenas o Testamento e a Ata Notarial. É lamentável para nós que militamos no ofício e mais ainda deve ser para a sociedade como um todo, destinatária da segurança dos documentos emitidos por agentes habilitados por concurso para tanto.

Nesse diapasão, há documentos que apenas valem em seu original. Não valem cópias, nem mesmo cópias autenticadas pelo Tabelião de Notas, apesar de a lei dizer o contrário. Assim, temos até o enunciado seguinte:

ENUNCIADO Nº 21 – CÓPIAS REPROGRÁFICAS – REGISTROS PÚBLICOS DE IMÓVEIS – INVIABILIDADE. – As cópias reprográficas não constituem títulos hábeis para a qualificação, prenotação e prática dos atos de ofício perante os Registros Públicos de Imóveis, ressalvado os casos em que as cópias sejam provenientes de autos de processo judicial, devidamente autenticadas pelo Escrivão, mediante determinação do Juiz competente. Processo nº 2009/39072.

O Escrivão referido é o Oficial do Cartório Judicial, ou o Escrivão do processo do qual são provenientes as cópias citadas no enunciado. Não se trata de Tabelião de Notas submetido e aprovado em Concurso.

Sobre fé pública e autenticação remetemos o leitor a outros artigos já publicados nessa página em outras oportunidades.