A superintendência do Incra na Paraíba alerta aos proprietários rurais e posseiros que não cobra, nem autoriza ninguém a estipular nenhum tipo de taxa pelo serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural pela Internet (CCIR). O superintendente regional, Marcos Faro, destaca que o serviço foi implantado no dia 14 de dezembro de 2009, no site do Incra para que todos tenham acesso gratuito.

A cobrança do certificado é crime e a recomendação do Incra é que o cidadão que não tiver acesso à internet deve se dirigir à Unidade de Cadastramento Rural Municipal de sua cidade. Se preferir, pode procurar a Sala da Cidadania da superintendência regional da autarquia, em João Pessoa (PB). A superintendência do Incra recebeu a denúncia de que, no interior da Paraíba, estão cobrando até R$ 80 para emissão do certificado. “A emissão do CCIR é gratuita. E mesmo que alguém cobre pelo uso da internet, o valor jamais chegaria a essa quantia”, alerta o superintendente, Marcos Faro.

A única taxa cobrada é a que vem descrita no documento e é referente à manutenção de dados cadastrais. Ela é calculada levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares e deve ser paga nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal. Marcos Faro anunciou que se alguém estiver aplicando os golpes em nome do Incra, as pessoas lesadas devem formalizar a denúncia na superintendência, para que as providências sejam tomadas junto a Justiça Federal.

Democratização do acesso

Antes, o CCIR era emitido apenas nas superintendências do Incra e nos municípios conveniados, nas Unidades Municipais de Cadastro. Mas, com a modernização implantada pelo Incra, o CCIR pode ser obtido pela internet em qualquer parte do País, como forma de democratização da acessibilidade e para facilitar a vida dos proprietários rurais e posseiros.  Marcos Faro lembra que o CCIR é indispensável para a realização de qualquer transação imobiliária e é exigido até para tomada de empréstimos em bancos.

Para emitir o CCIR, basta acessar o site do Incra http://www.incra.gov.br/ e acionar o botão “Emissão do CCIR via web 2006/2007/2008/2009”. Será aberta uma tela, automaticamente, onde deverão ser digitados os dados pessoais e de identificação do imóvel rural. Depois disso e só seguir os próximos passos para obter o documento. Para obter esse serviço via on-line é necessário ter visualizador de PDF, navegador Internet Explorer 6.0, ou superior, e impressora. O certificado pode ser impresso em papel comum.

Fonte: INCRA (25.03.2010)