Ata Notarial

Tem este artigo o objetivo de disseminar a prática e utilização deste importante instrumento notarial como meio de prova. Abordará, ainda que genericamente, conceito, finalidade, características e efeitos probatórios da Ata Notarial. A ata notarial remonta à Antiguidade e se confunde com a própria atividade notarial. Tem as mesmas conotações e requisitos de uma escritura [...]