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Bem de Família – Noções Gerais

INTRODUÇÃO E ORIGEM - O instituto jurídico do Bem de Família teve origem no Direito Norte-Americano (República do Texas) com o advento da Lei do Homestead Act, que contemplou a impenhorabilidade da pequena propriedade urbana e rural. No Direito Brasileiro, o instituto foi previsto inicialmente no Código Civil de 1916, na modalidade de instituição voluntária. [...]

Cancelamento do Bem de Família

Valendo-se da doutrina de Ademar Fioranelli, a Consultoria do IRIB respondeu interessante questão acerca do cancelamento do Bem de Família, bem como a substituição do respectivo bem. Confira abaixo a pergunta enviada ao IRIB e a resposta encaminhada ao associado: "Bem de Família - cancelamento. Autorização judicial. Substituição. Rio Grande do Norte. P - Caso [...]