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O valor do negócio na escritura pública

Rodolfo Spigai* Todos nós sabemos que na compra e venda de imóveis incide o chamado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os emolumentos devidos ao Tabelião de Notas e ao Cartório de Registro de Imóveis competente. A alíquota do ITBI pode variar de um Município para outro, e sua base de cálculo normalmente [...]

Escrituras Públicas resguardam direitos de casais homossexuais.

Tabelionatos de Notas paulistas registram vertiginoso aumento de escrituras públicas de uniões homoafetivas e retratam avanço jurídico da sociedade brasileira. No Estado do Rio Grande do Norte, um companheiro homossexual obteve a seu favor o direito de receber benefício previdenciário, antes integralmente pago à viúva do companheiro morto, que seria casado com esta apenas para [...]