O valor do negócio na escritura pública
Rodolfo Spigai* Todos nós sabemos que na compra e venda de imóveis incide o chamado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os emolumentos devidos ao Tabelião de Notas e ao Cartório de Registro de Imóveis competente. A alíquota do ITBI pode variar de um Município para outro, e sua base de cálculo normalmente [...]