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Protesto indevido de título de crédito obriga empresa a indenizar outra – (STJ)

A empresa SB Comércio Ltda., do Amazonas, terá de pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, à CAM – Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., por ter protestado títulos de crédito em nome da CAM sem que esta lhe fosse devedora, maculando-lhe a imagem e gerando prejuízos que dificultam a obtenção [...]

Protesto

Definição: “O protesto nasceu para exercer função ligada à própria origem etimológica da palavra, derivada, ao que tudo indica, do latim protestor, aris, atus, ari, que quer dizer segundo Ulhoa Cintra e Cretella Junior, testemunhar em público, provar, anunciar, asseverar.” – Domingos Franciulli Netto. O protesto abrange o protesto judicial como o protesto de títulos, [...]

Distribuidor de Letras e Títulos para Protesto de Tatuí – SP

O interessado pode apresentar título vencido e não pago para protesto, junto ao Distribuidor de Letras e Títulos neste município de Tatuí-SP, à Rua 13 de Maio,  nº 435, CEP 18270-210,  fone (15) 3251-4608, com nosso funcionário Ronaldo Almeida Camargo. Esse título deve ter a forma legal, estar vencido e não pago, em duas vias [...]