Ministério das Cidades lança cartilha sobre regularização fundiária urbana – (MC)

As secretarias nacionais de Habitação e de Programas Urbanos do Ministério das Cidades lançaram, durante a 4ª Conferência das Cidades, a publicação “Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009”. Clique aqui para acessar a publicação. O texto divulga possibilidades proporcionadas por este novo marco jurídico, nos processos de regularização fundiária dos bairros [...]