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Escrituras de separação e reconciliação

Pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que entrou em vigor em 14.07.2010, conforme publicação no Diário Oficial da União, a escritura de separação deixou de ser necessária para obter o divórcio. Não há mais necessidade de separar para depois divorciar. O divórcio pode ser requerido pelas partes a qualquer tempo, [...]

Como é feito? – O que é necessário?

Em nosso site www.cartoriotatui.com.br existem artigos mais extensos e elaborados sobre todas as matérias abaixo. Aqui fazemos um resumo mais objetivo e claro, para conhecimento mais rápido. ESCRITURA DE DOAÇÃO E VENDA E COMPRA A transferência de bens imóveis, seja por venda e compra, doação, dação em pagamento, ou qualquer outro meio, somente pode ser [...]