Já apresentamos algumas considerações sobre testamentos. Agora surge a oportunidade de apresentar com maiores detalhes, o que vem a ser o testamento cerrado e todos os passos mágicos de sua constituição. É cercado de mistérios e particularidades que o transformam em atração em novelas e em outros contos da história da humanidade.

Já elaboramos diversos deles. O interessado em um primeiro contato é informado sobre o que é necessário para fazer seu testamento. Fica sabendo das diversas formas, inclusive do testamento cerrado, se pretender que suas disposições sejam guardadas de absoluto sigilo. Após refletir talvez até em conjunto com outras opiniões a respeito, decide pelo testamento cerrado. Abrimos aqui um parêntesis importante. Muitas pessoas, por desconhecer essa forma de testamento, usam atingir esse sigilo de forma obliqua a imprópria. Mandam fazer seu testamento público em uma cidade grande, ou em outra cidade distante, onde não é conhecido. Pretender evitar com isso, que sua família ou quem quer que seja, tome conhecimento de seu ato.

No entanto, o uso dessa opção apresenta dois problemas principais: 1. Pode ser que ninguém saiba da existência desse testamento, feito em terras longínquas ou desconhecidas e o mesmo não seja cumprido; e, 2. Se mandou lavrar um testamento público, já diz o nome, ele não é sigiloso, segundo discussão doutrinária sobre o assunto.

Nesse campo, isentando da discussão doutrinária, de ser publico ou não o testamento público, o testamento cerrado acaba sendo o que oferece maior segurança e sigilo à parte interessada.

Ele é escrito e assinado pelo próprio testador, ou escrito por outra pessoa e assinado por ele (não é permitida a assinatura “a rogo”). Esse escrito deverá ser entregue ao Tabelião, diante de duas testemunhas, pedindo sua aprovação. O Tabelião deverá fazer uma análise superficial do documento apresentado, sem, no entanto, tomar conhecimento de seu conteúdo. Deverá verificar se o texto contem espaços em branco (inutiliza-los), rasuras e outros sinais que possam colocar em dúvida o conteúdo. Logo após esse exame, perguntar ao testador se de fato aquele documento é o seu testamento e que dele pede aprovação. Sendo afirmativas as respostas, tudo presenciado pelas duas testemunhas, o Tabelião inicia o Termo de Aprovação, no próprio documento do testador e logo em seguida à sua assinatura. Esse Termo deve ser lido ao testador, na presença das duas testemunhas, colhendo nele suas assinaturas (do testador e das testemunhas). Esse termo será datado e assinado (subscrito) pelo Tabelião. Deverá ainda o Tabelião, rubricar todas as folhas e páginas desse testamento, certificando no Termo de Aprovação, de quantas peças se compõe o testamento. Finalmente, deverá cerrá-lo, isto é, colocar todo o documento em um envelope, vendando-o com costura e aplicando-se lacre em cada ponto da costura. Na parte externa do envelope, fará o Tabelião uma anotação com a advertência de que se violado o envelope, tornará nulo o testamento. Em seguida entrega-o ao testador para que o guarde em seu poder ou se for de sua vontade deixa-lo em poder de alguém de sua confiança ou mesmo, que seja depositado em algum cofre de banco, notificando disso pessoa de sua confiança.

O Tabelião lavrará em seu Livro de Notas, o Termo de Aprovação de Testamento Cerrado, firmado também pelo testador e testemunhas.

Todas essas etapas da lavratura de um testamento cerrado, desde a análise do documento apresentado pelo testador até entregá-lo de volta ao testador, devidamente aprovado, assinado, envelopado, costurado com linha e lacrado com cera quente e rubricado pelo Tabelião, relembram um ritual medieval.

Toda essa solenidade realizada no Tabelionato para aprovação de testamento cerrado, chega a demorar mais de uma hora.

Ocorrendo o falecimento do testador, deverá a parte encarregada da guarda do testamento cerrado, ou retira-lo do banco onde porventura esteja guardado, entregando-o intacto a um profissional do direito. Este pedirá em Juízo a abertura do inventário do falecido, dentro do qual, deverá constar o testamento cerrado. Para seu cumprimento, o Juiz mandará que o escrivão o leia na presença de quem o entregou. Mandará lavrar um termo de abertura que será rubricado por ele e assinado pelo apresentante do testamento. Verificado a regularidade do testamento, o juiz, após ouvir o Ministério Público, mandará registrar, arquivar e cumprir o testamento.

Nesta última fase em que reside a verificação pelo Juiz, se o envelope não foi violado, torna-o nulo. Verificará também o conteúdo escrito pelo testador e o termo de aprovação. Estando tudo de conformidade com a lei, será cumprido. Se porventura as disposições do testamento forem contrárias a lei; for de atendimento impossível; ou se não foi observada alguma solenidade indispensável à sua validade, o mesmo será simplesmente arquivado e não cumprido.

Por tudo isso, o interessado quando se dispuser a fazer seu testamento, deve procurar um Tabelião de Notas, que é um profissional do direito, que prestou concurso para o cargo, de quem obterá todas as orientações necessárias.